Ementa:
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas.

Iniciativa: Tião Medeiros - PP/PR

Em tramitação
30/out
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4172/2024

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4172/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
Inteiro Teor 2692152
22/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2816575
27/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
16/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).
19/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
27/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2987805
27/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Inteiro Teor 2987805
28/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025).
10/09/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Ana Pimentel.
08/10/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco.
15/10/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Jorge Solla.
22/10/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/02/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Litro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto