Ementa:
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Iniciativa: Lídice da Mata - PSB/BA

Norma Gerada: Lei nº 15.189 de 06/08/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/out
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4187/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

31/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Inteiro Teor 2803391
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Inteiro Teor 2852260
13/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Inteiro Teor 2855829
18/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 404.
Inteiro Teor 2876948
18/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024.
18/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 517/2025.
18/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2857086
18/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2855786
19/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2861824
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
Inteiro Teor 2857086
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS).
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
25/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
14/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2864255
14/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2864265
18/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024.
Inteiro Teor 2960828
06/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
12/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Inteiro Teor 2971249
17/mar
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4187/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4187/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4187/2024
07/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CE.
15/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
11/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/06/2025.
17/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 22/2025 - CE
Ofício
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
10/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 638, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 119, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:16.
MPSF 119/2025
OFSF 638/2025
Autógrafo - PL 4187/2024
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 639, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 639/2025
07/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15189 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/08/2025.
11/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.093, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.189, de 6 de agosto de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 696, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.093, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.187, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.189, de 6 de agosto de 2025.
À COARQ.
OFSF 696/2025
18/jul
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.189 de 06/08/2025

Situação: Encerrada sem vetos