Projeto de Lei n° 419, de 2025
Ementa:
Reconhece as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
12/fev
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 419/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 419/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto