Ementa:
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Em tramitação
31/out
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4199/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4199/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4199/2024
Avulso inicial da matéria
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CDR, seguindo-se à CI e, na sequência, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDR.
26/11/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
04/12/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/03/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
23/04/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mecias de Jesus, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
13/05/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida na Comissão nesta data, passa a constituir o parecer favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
P.S 9/2025 - CDR
14/05/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
15/05/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão.
25/06/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
03/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Mecias de Jesus que apresenta voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4199, de 2024.
Relatório Legislativo
05/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/09/2025.
09/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
12/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.
16/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
18/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.
22/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 26ª reunião da Comissão.
25/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.
30/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do Projeto de Lei 4199/2024, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
30/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
30/09/2025
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo (Emenda nº 1/CI).
Juntado o parecer da CI.
À CMA.
P.S 43/2025 - CI
07/10/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente para decisão terminativa.
07/10/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
15/10/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2024, nos termos do Substitutivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura (Emenda nº 1 – CI).
Relatório Legislativo
28/11/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa a Emenda 1 - CI/CMA, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4199 de 2024, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado Of. 79/2025-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Para notas, vídeos e informações, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918
P.S 19/2025 - CMA
OF. 79/2025 - Comissão de Meio Ambiente
02/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 79, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Meio Ambiente.
02/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 03/12/2025. Perante a CMA.
18/03/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator em razão de renúncia ao mandato.
01/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
05/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
07/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
12/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, esta Comissão, nos termos do art. 284, adota definitivamente a Emenda nº 1- CI/CMA (Substitutiva) ao PL 4199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão e relatado pelo senador Mecias de Jesus, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal. Juntado Ofício nº 01/2026-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14661
Listagem ou relatório descritivo
OF. 1/2026 - Comissão de Meio Ambiente
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
21/05/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
21/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 417, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 417/2026
Autógrafo - PL 4199/2024
21/mai
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4199/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

21/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4199/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação socioambiental de corpos de água na Amazônia Legal".
Inteiro Teor 3135158
22/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 417/2026 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2024, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação socioambiental de corpos de água na Amazônia Legal”.
Inteiro Teor 3135160
22/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL 4199/2024.
Inteiro Teor 3135161
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto