Ementa:
Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

Iniciativa: Fernando Borja - AVANTE/MG

Não aprovada
27/fev
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 420/2020

Situação: Arquivada

27/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 420/2020, pelo Deputado Fernando Borja (AVANTE/MG), que "Institui o mês 'Maio Laranja' dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes".
Inteiro Teor 1861340
12/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1864242
16/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 54
Inteiro Teor 1888887
19/02/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
13/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
14/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
Inteiro Teor 2031043
18/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2031041
30/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/07/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2041688
15/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 839, Letra A.
Inteiro Teor 2061781
15/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2021)
29/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).
Inteiro Teor 2104472
11/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2104470
24/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
01/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2117497
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 749, Letra B.
Inteiro Teor 2156562
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021).
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2134448
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/02/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
18/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
Inteiro Teor 2172323
09/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
24/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 432/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2191497
24/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 636/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 432/2022/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 420/2019 em revisão".
Inteiro Teor 2191399
24/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2191496
29/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prejudicada pelo Senado Federal em 30/06/2022 conforme o teor do despacho: "Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo".
27/jun
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 420/2020

Situação: PREJUDICADA

29/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, com o Projeto de Lei nº 420, de 2020, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
29/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
Avulso inicial da matéria
29/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
29/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
30/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
30/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 230/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 420, de 2020.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 420/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)