Ementa:
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Em tramitação
11/fev
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 420/2021

12/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto