Projeto de Lei Nº 420/2025
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Iniciativa: Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA
12/fev
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 420/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 2854749
- 14/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2863120
- 17/03/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 252.
- Inteiro Teor 2912090
- 17/03/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 04/04/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- 07/04/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
- 15/04/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 27/06/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2943036
- 27/06/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2943036
- 30/06/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
- 09/07/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/08/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 02/09/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido.
- 09/09/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2998518
- 09/09/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2998518
- 17/09/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 17/09/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
- 19/09/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CDU.
- 24/09/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- 02/10/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
- 16/10/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 22/10/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 3027468
- 22/10/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
- Inteiro Teor 3027468
- 22/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4381/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 420/2025, que “Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências”".
- Inteiro Teor 3027589
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4381/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 420/2025.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/11/2025
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolução à CCP
- 03/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3036584
- 03/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3036771
- 03/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 420, de 2025, na forma do projeto original apresentado pelo autor, rejeitando-se o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - Inteiro Teor 3036771
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação do PL original em relação ao substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 420/2025 (161, IV).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Preferência.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art 5° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do substitutivo da CMADS, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 420-B/2025).
- 05/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3040400
- 11/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3040314
- 11/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3040318
12/nov
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 420/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 420/2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto