Projeto de Lei n° 4203, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG), e outros Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
13/ago
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 20/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n ° 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4203/2020
- 23/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.11.2020.
- 24/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n ° 2, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4203/2020
- 25/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n ° 3, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4203/2020
- 01/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 4, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4203/2020
- 01/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02/12/2020.
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebids as a emendas:
- nº 5, do Senador Jaques Wagner, e
- nº 6, da Senadora Soraya Thronicke. - EMENDA 5 PLEN - PL 4203/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4203/2020
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4203/2020
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/12/2020.
Foram apresentadas 7 emendas.
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2821, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, ao PL 4203/2020.
- 02/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 02/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 02/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 168/2020 - PLEN, em 02/12/2020.
- 02/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhado à publicação, e posteriormente deferido, o RQS nº 2821/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus o Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 4-PLEN; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 3-PLEN e rejeição das Emendas nºs 2, 5, 6 e 7-PLEN; nos termos das Emendas nº 8 e 9 –PLEN, que apresenta.
Retirado o RQS nº 2821/2020.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 168/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim 63, Não 5, Presidente 1, Total 69.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Avulso de emendas
- P.S 168/2020 - PLEN
- RQS 2821/2020
- 03/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- anexado o texto revisado.
- 04/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 793, de 04/12/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 4203/2020
- OFSF 793/2020
4/dez
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 1121/2019
- 04/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 793/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. o Projeto de Lei n° 4.203, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)",
- Inteiro Teor 1947278
- 04/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4203/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
". - Inteiro Teor 1947260
- 19/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1949495
- 22/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 73.
- Inteiro Teor 1976706
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2024.
- Inteiro Teor 2431500
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
- 09/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto