Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
29/ago
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4206/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

29/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4206/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4206/2023
04/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CRA.
05/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2023.
Último dia: 14/09/2023
11/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O prazo de emendas foi prorrogado por mais um dia útil, em decorrência do ponto facultativo no dia 08.09.2023.
15/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/02/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/02/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
18/11/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/02/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/02/2026.
04/02/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.
P.S 2/2026 - CRA
04/02/2026
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
04/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto