Projeto de Lei n° 4207, de 2024
Ementa:
Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.”
Iniciativa: Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
31/out
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4207/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 4207/2024
- Avulso inicial da matéria
- 18/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
- 18/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CI.
- 19/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 21/11/2024; último dia - 27/11/2024.
- 21/11/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 03/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/12/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator, Senador Marcos Rogério, submete à Comissão relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
- 18/03/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 18/03/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão sob a presidência do Senador Esperidião Amin, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto.
Juntados o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Ofício
- P.S 4/2025 - CI
- 20/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 20/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/03/2025 a 27/03/2025. Perante a Mesa.
- 28/03/2025
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de março de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 31/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 279, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 279/2025
- Autógrafo - PL 4207/2024
7/abr
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4207/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul".
- Inteiro Teor 2882429
- 09/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2884324
- 13/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 75
- Inteiro Teor 3000128
- 13/05/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CVT.
- 22/08/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
- 25/08/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
- 04/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 16/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 3000536
- 16/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
- Inteiro Teor 3000536
- 17/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Bebeto, pelo Deputado Gutemberg Reis.
- 17/09/2025
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
- 18/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCULT.
- 23/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
- 24/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
- 03/11/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto