Ementa:
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.

Iniciativa: Eduardo Bismarck - PDT/CE

Norma Gerada: Lei nº 14.854 de 09/05/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

14/ago
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4222/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

14/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4222/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará".
Inteiro Teor 1923061
17/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1923157
18/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 815.
Inteiro Teor 1958575
10/02/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
17/03/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
18/03/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
09/08/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
Inteiro Teor 2053712
09/08/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2053710
17/08/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leônidas Cristino
17/08/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/08/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2060474
19/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2021, Letra A.
20/08/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
03/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
06/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2084677
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro Teor 2084679
09/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2102889
23/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Vista ao Deputado Pastor Eurico.
14/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Dep. Benedita da Silva
16/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
27/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2176235
25/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2176233
01/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2179726
08/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ) e Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
08/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra B.
09/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2184130
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2201899
04/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2201899
07/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
07/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 640, Letra C.
Inteiro Teor 2274867
14/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2223948
14/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).
03/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 20/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2248960
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
24/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2250513
11/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
10/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2309775
10/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2309831
18/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 313/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4222/2020.
Inteiro Teor 2410937
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14854/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02.
14/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 453/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo da Lei 14.854, de 09 de maio de 2024, sancionada (Of 400/2024-SF)".
Inteiro Teor 2423270
14/ago
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4222/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4222/2020
17/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
17/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2023 a 25/08/2023. Perante a CI.
18/08/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 21/08/2023 a 25/08/2023.
29/08/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
28/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
12/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
19/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Efraim Filho, o projeto é aprovado terminativamente.
Juntados o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
P.S 4/2024 - CI
Ofício
04/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a Mesa.
15/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 12 de abril, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 312, de 18/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 313, de 18/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 4222/2020
MPSF 28/2024
OFSF 312/2024
OFSF 313/2024
10/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14854 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/05/2024.
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagemº 186, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.222, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.854, de 9 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 400, de 14/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 186, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.222, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.854, de 9 de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 400/2024
18/abr
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.854 de 09/05/2024

Situação: Encerrada sem vetos