Ementa:
Altera a Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador para autorizar pagamento em pecúnia.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
30/ago
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4222/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

30/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4222/2023
19/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 1º de setembro, o Requerimento nº 775, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2548, de 2022.
RQS 775/2023
05/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAE.
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
08/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/03/2024, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1-T - PL 4222/2023
14/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Jorge Kajuru.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/03/2024, o senador Jorge Kajuru apresentou o Requerimento nº 38-CAE, solicitando a retirada da emenda nº 1-T, de sua autoria.
REQ 38/2024 - CAE
20/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/03/2024, foi apresentada a Emenda nº 2 de autoria do senador Jorge Kajuru.
EMENDA 2 - PL 4222/2023
08/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto