Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização obrigatória de sala de espera para os familiares de pacientes que estejam em procedimento cirúrgico nos hospitais públicos e privados.

Iniciativa: Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)

Em tramitação
1/nov
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4222/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4222/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4222/2024
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CAE.
05/12/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto