Ementa:
Institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, que estabelece diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal em casos de discriminação e violência contra mulheres em razão de ódio ou aversão ao feminino.

Iniciativa: Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)

Não aprovada
1/nov
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4224/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

01/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4224/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4224/2024
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CDH.
02/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/11/2024
Último dia: 03/12/2024
12/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
27/03/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF, a pedido.
27/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 246/2026
27/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.224, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 4.224, de 2024, ao Arquivo.
27/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)