Ementa:
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Iniciativa: Alex Manente - CIDADANIA/SP, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Em tramitação
30/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4225/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022".
Inteiro Teor 2321012
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2323849
06/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
06/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4375/2023.
Inteiro Teor 2327546
10/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
11/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1905/2024.
Inteiro Teor 2426136
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-1905/2024 à proposição PL-4225/2023.
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023.
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3757/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”".
Inteiro Teor 2995523
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.

".
Inteiro Teor 2996543
17/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025".
Inteiro Teor 3001771
17/09/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
19/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
25/09/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
14/10/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 3021671
14/10/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Inteiro Teor 3021671
21/10/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
21/10/2025
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
23/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Inteiro Teor 3085953
13/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL 6934/2025 à proposição PL 4375/2023.
Inteiro Teor 3078250
16/03/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP.
17/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Inteiro Teor 3104496
07/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Inteiro Teor 3109653
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).
Inteiro Teor 3121423
26/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.375, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão)
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).
Inteiro Teor 3162829
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 3121423
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial e as apensadas.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).
17/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.225-B/2023).
15/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3162324
15/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3162326
17/jul
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4225/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

17/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4225/2023
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto