Projeto de Lei n° 4227, de 2019
Ementa:
Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
6/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CE.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 06/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/08/2019.
Último dia: 14/08/2019.
- 15/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 15/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 20/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 21/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 6).
- Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
- 27/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto.
- P.S 69/2019 - CE
- 28/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 28/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 36/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 02/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 06/09/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 12).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 09/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 10/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 17/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 922, de 12/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 e 16).
À COARQ. - OFSF 922/2019
- Autógrafo - PL 4227/2019
12/nov
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 922/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.227, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo".
- Inteiro Teor 1834287
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4227/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PODE-CE), que: "Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo".
- Inteiro Teor 1834023
- 26/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1834437
- 27/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 917.
- Inteiro Teor 1861933
- 27/11/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- 14/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 03/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 08/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 12/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2374177
- 12/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2374177
- 06/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto