Projeto de Lei n° 423, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

12/fev

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/02/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 423/2025. O projeto vai à publicação.; PL 423/2025; Avulso inicial da matéria

07/04/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

07/04/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2025 a 14/04/2025. Perante a CEsp.

15/04/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

23/09/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 423, de 2025, nos termos do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

24/09/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 01/10/2025.

01/10/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Na 24ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 1 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 423, de 2025.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.; Ofício; P.S 9/2025 - CEsp

01/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte.

01/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/10/2025. Perante a CEsp.

07/10/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/10/2025.

08/10/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Na 25ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 1 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 423, de 2025, relatado pelo Senador Chico Rodrigues (art. 284 do RISF).
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.; Ofício; Listagem ou relatório descritivo

08/10/2025: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

08/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 177, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

08/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/10/2025 a 15/10/2025. Perante a Mesa.

16/10/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

16/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se - em 15 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

24/10/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.003, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 423/2025; OFSF 1003/2025

23/out

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

23/10/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 423/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação".; Inteiro Teor 3029588

24/10/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1.003 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 423, de 2025, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação”.; Inteiro Teor 3029593

Fase prevista

Situação: Previsto