Projeto de Lei n° 4240, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
6/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CDH.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 06/08/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 08/08/2019
Último Dia: 14/08/2019.
- 14/08/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 627/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Marcos Rogério, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860/2019 e 4240/2019.
Juntei às fls. 5 e 6, o OF.SF/627/2019, e cópia do Requerimento.
À SLSF
- 16/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Marcos Rogério que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
- 20/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 701, de 2019, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, que solicita a tramitação conjunta dos PL nºs 4240 e 860, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR. - Avulso de requerimento
- 15/04/2020
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 701, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 15/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 701, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 860 e 4240, de 2019.
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 701, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 860 e 4.240, de 2019, retornam à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 07/07/2022
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada