Projeto de Lei Nº 4254/2019
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Iniciativa: Fred Costa - PATRIOTA/MG
Norma Gerada: Lei nº 14.420 de 20/07/2022
Sancionada integralmente
6/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 06/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4254/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
- Inteiro Teor 1785320
- 26/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1789255
- 27/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 399.
- Inteiro Teor 1805398
- 27/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 09/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 10/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
- 24/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
- Inteiro Teor 1840876
- 03/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1840876
- 08/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Frederico, pela Deputada Dra. Soraya Manato
- 08/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).
- 08/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1991754
- 14/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 971, Letra A.
- Inteiro Teor 2009682
- 27/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 30/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)
- 09/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 28/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2081501
- 28/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2081499
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2090040
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 209, Letra B.
- Inteiro Teor 2121690
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2021).
- 04/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1402/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2103448
- 10/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 22/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2109122
- 02/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 234/2021/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2124501
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2126555
- 30/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 606/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 2198161
- 20/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14420/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
- 03/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 672/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
- Inteiro Teor 2202391
14/dez
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 20/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada a Senadora Zenaide Maia Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 23/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 22/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 22/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 23/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa de 23/06/2022 foi cancelada.
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, às 7h49.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 28/06/2022.
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
- 28/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 28/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 28/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/06/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 226/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 226/2022 - PLEN
- 29/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 605 , de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 606, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 606/2022
- OFSF 605/2022
- Autógrafo - PL 4254/2019
- MPSF 158/2022
- 21/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14420 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/07/2022.
- 01/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 397, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.254, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.420, de 20 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 03/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 672 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 397, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.254, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.420, de 20 de julho de 2022.
À COARQ - OFSF 672/2022
30/jun
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos