Projeto de Lei Nº 4258/2023

Ementa:
Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Iniciativa: Poder Executivo

31/ago

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

31/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 01/09/2023 a 15/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 16/10/2023

31/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4258/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido".; Inteiro Teor 2322068

31/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 430/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido'".; Inteiro Teor 2322084

06/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC n. 438/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.258, de 2023, que 'Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 430, de 2023".; Inteiro Teor 2325004

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto