Projeto de Lei n° 4263, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
2/dez
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 172/2022, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada do projeto.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
