Projeto de Lei n° 4269, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.

Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

6/ago

2019

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a SF-CTFC.

06/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

07/08/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas ao projeto.

08/08/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 08/08/2019.
Último dia: 14/08/2019.

15/08/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relatoria.

23/08/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido o Ofício SF/643/2019, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Roberto Rocha.
À SLSF, para as devidas providências.

26/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei nº 4269, de 2019.

27/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 720/2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4269, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.

27/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.

27/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 1059/2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 com os Projetos de Lei n°s 4.269 e 5.655, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/11/2019*************
Onde se lê: ...O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente,
Leia-se: ...À CDIR.

15/04/2020: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, com o PL nº 4269, de 2019; e o Requerimento nº 1059, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 124, de 2015, e do PL nº 4269, de 2019, com o PL nº 5.655, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.; Decisão de Comissão; Decisão de Comissão

15/04/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 720 e 1059, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLC 124/2015, PL 4269/2019 e PL 5655/2019.

03/12/2020: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 2818/2020.

03/12/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2845, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 2818/2020.

05/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1305/2021, solicitando a tramitação conjunta do PLC 124/2015 com o PL 5549/2020.

05/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 1305/2021, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020.

05/05/2021: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 1305/21 e 2845/20, que solicitam a tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020 e a tramitação conjunta do PLC 124/15 com o PL 2818/20.
Ao Plenário.

07/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovados os RQS nºs 2845/2020 e 1305/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação dos Requerimentos, o PLC nº 124/215 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4269/2019 e o PL nº 5655/2019) passa a tramitar em conjunto com os PL nº 2818/2020 e PL nº 5549/2020.

26/08/2021: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na CTFC nesta data, as matérias aguardam designação de relatoria.

27/08/2021: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: À SLSF, em atendimento à solicitação.

22/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Às CCJ e CTFC.
(Tramitam em conjunto os PL nºs 124/2015, 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020)
(Com a aprovação dos RQS nºs 2485/2020 e 1305/2021, perdem o caráter terminativos os PL nºs 4269/2019, 2818/2020 e 5549/2020)

23/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 124/2015 e os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).

21/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

03/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, os Projetos de Lei nºs 4.269 e 5.655, de 2019; e 2.818 e 5.549, de 2020, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CTFC.

03/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PL n°s 4269/2019, 5655/2019, 2818/2020 e 5549/2020).

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto