Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Em tramitação
10/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 427/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 427/2026. O projeto vai à publicação.
PL 427/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto