Ementa:
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Tereza Nelma - PSDB/AL, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Flávia Morais - PDT/GO, Flávio Nogueira - PDT/PI

Em tramitação
2/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4272/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

02/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4272/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde".
Inteiro Teor 2117148
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4010/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2130062
03/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 678
Inteiro Teor 2167460
10/02/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 763/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021. ".
Inteiro Teor 2170695
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 763/2022, conforme despacho do seguinte teor:. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.272/2021 do Projeto de Lei n. 4.010/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.272/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.272/2021 do Projeto de Lei n. 4.010/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.272/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Inteiro Teor 2174715
02/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
03/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Inteiro Teor 2195480
06/07/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2195480
19/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 683, Letra A.
Inteiro Teor 2240704
19/10/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
19/10/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
19/10/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/10/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2210687
19/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2834/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”".
Inteiro Teor 2320823
27/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2834/2023 do Sr. Dr. Frederico que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”.
27/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2834/2023.
12/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2443313
27/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2443313
08/07/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2450150
14/08/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.
28/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
24/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2871513
24/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4272/2021, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 4272/2021 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Saúde (em caso de Emendas de Plenário); Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2872467
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2874357
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021.
Inteiro Teor 2872287
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
25/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.272-C/2021).
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2872287
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2872416
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 2872467
07/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2873320
07/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 63/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2873322
8/abr
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4272/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

08/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4272/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4272/2021
Avulso inicial da matéria
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
12/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
28/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto