Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Em tramitação
1/set
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4274/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

01/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4274/2023
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.
11/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
14/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/05/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/05/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.
22/05/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto