Ementa:
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

Iniciativa: Superior Tribunal de Justiça

Em tramitação
27/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4278/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator
Inteiro Teor 2987770
27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".
Inteiro Teor 2987629
01/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".
Inteiro Teor 3011048
27/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 3031027
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4016/2025,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4278/2025.
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
28/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
06/11/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pelo(a) CFT.
10/11/2025
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pelo(a) CASP.
10/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
10/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Inteiro Teor 3065207
15/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
Inteiro Teor 3068799
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro Teor 3065207
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
15/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.278-A/2025).
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3068733
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3068734
17/dez
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4278/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

17/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4278/2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto