Ementa:
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Não aprovada
1/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4279/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

01/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4279/2023
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCT.
19/09/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
19/09/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da apresentação de requerimento de retirada da matéria.
19/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 820, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 820/2023
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o RQS 820/2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.279, de 2023, ao Arquivo.
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)