Ementa:
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Iniciativa: Cássio Andrade - PSB/PA

Norma Gerada: Lei nº 14.961 de 04/09/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4284/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4284/2019, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que: "Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional".
Inteiro Teor 1785902
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1787624
27/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 433.
Inteiro Teor 1806914
29/08/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
06/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019).
18/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Inteiro Teor 1825142
23/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1825142
06/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1831892
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 296, Letra A.
Inteiro Teor 1856967
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
03/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2359474
14/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Inteiro Teor 2359474
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra B.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
27/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392041
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
15/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Inteiro Teor 2395888
27/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
10/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421076
10/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2402399
15/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 797/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4284/2019.
Inteiro Teor 2465974
04/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14961/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 02.
10/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 971/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 4284/2019, sancionado.
Inteiro Teor 2475149
14/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4284/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4284/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4284/2019
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CE.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
03/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
04/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
09/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/07/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 84/2024 - CE
09/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
09/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 271, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa.
18/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 17 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 796, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 137/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 797, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 796/2024
OFSF 797/2024
MPSF 137/2024
Autógrafo - PL 4284/2019
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14961 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 04/09/2024.
09/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 1.041, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.284, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.961, de 4 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 971, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.041, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.284, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.961, de 4 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 971/2024
15/ago
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.961 de 04/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos