Projeto de Lei Nº 4288/2016
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.
Iniciativa: Maria do Rosário - PT/RS
Norma Gerada: Lei nº 14.649 de 16/08/2023
Sancionada integralmente
3/fev
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14649/2023
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4288/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves".
- Inteiro Teor 1431575
- 12/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1432442
- 16/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/16 PÁG 382 COL 01.
- Inteiro Teor 1451101
- 17/02/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
- 06/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
- 18/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
- Inteiro Teor 1508837
- 18/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1508837
- 30/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 01/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/16, PÁG 537 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1528628
- 21/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 22/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)
- 05/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 1546536
- 19/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1546536
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
- Inteiro Teor 1652488
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1652488
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP).
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/04/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 187 COL 01., Letra B.
- Inteiro Teor 1685896
- 20/04/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/04/2018)
- 20/04/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2018 17:44:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 467/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 08/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- 10/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Inteiro Teor 1658611
- 15/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 04/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2018/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1708019
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 676/2023/SF, que comunica remessa de preojeto de Lei à sanção.
- Inteiro Teor 2313446
- 16/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14649/2023. DOU 17/08/23 PÁG 03 COL 01.
- 22/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n. 725/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4288/2016, sancionado.
- Inteiro Teor 2316870
4/jun
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 07/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 08/06/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 5 a 8).
- Relatório Legislativo
- 04/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
- 09/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a Mesa.
- 09/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - P.S 49/2019 - CE
- 09/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 22/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina que o PL 4438/2019 passe a tramitar em conjunto com o presente projeto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
- 13/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.08.2019.
Discussão, em turno único.
- 14/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O presente projeto retorna a sua tramitação autônoma, em virtude da retirada, em caráter definitivo, do PL 4438/2019, que estava anexado.
- 15/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 226/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 27/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 226/2023
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 25 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2018, já instruído pela CE, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 27/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 13/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 15/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Discussão Encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 15/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 675, de 15/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 176/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 676, de 15/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 176/2023
- OFSF 675/2023
- OFSF 676/2023
- Autógrafo - PLC 63/2018
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14649 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 16/08/2023.
- 18/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 396, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2018 (nº 4.288/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Mensagem
- 22/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 725, de 22/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 396, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 2018 (PL nº 4.288, de 2016, nessa Casa), sancionado e transformado na Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFSF 725/2023
15/ago
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos