PL 4288B/1954
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.728 de 16/02/1956
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4288B/1954
Situação: Tramitação Encerrada
31/mai
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 31/05/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/01/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 75 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 03/02/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 16/02/1956
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2728 de 16/02/1956.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos