Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4306/2020

Situação: Tramitação Encerrada

8/abr
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4306/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

08/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4306/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4306/2020
04/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Projeto vai à CDH e à CCJ.
05/09/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
19/09/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
21/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
27/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o novo relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
27/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
P.S 69/2026 - CDH
28/05/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
28/05/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto