Projeto de Lei Nº 4315/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a facilitação do acesso, em formatos acessíveis, a obras publicadas às pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos, conforme o Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018.
Iniciativa: Poder Executivo
6/dez
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 752/2007
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4315/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a facilitação do acesso, em formatos acessíveis, a obras publicadas às pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos, conforme o Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018".
- Inteiro Teor 2118755
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 659/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a facilitação do acesso, em formatos acessíveis, a obras publicadas às pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos, conforme o Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018".
- Inteiro Teor 2118886
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-752/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2124034
- 03/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 849
- Inteiro Teor 2167512
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto