Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.523,50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS VERIFICADAS NOS EXERCICIOS DE 1947, 1948, 1950, 1951 E 1952, REFERENTES A SALARIOS-FAMILIA, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E SUBSTITUIÇÕES A SEREM PAGOS AO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 2.433 de 27/02/1955

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4338/1954 CF

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/05/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 54 PAG 2244 COL 04.
Inteiro Teor 900277
27/02/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.
18/ago
1954
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 177/1954

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/08/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
29/01/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 112 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
14/02/1955
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
27/02/1955
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2433 de 27/02/1955.
10/03/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.433 de 27/02/1955

Situação: Encerrada sem vetos