Ementa:
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Iniciativa: Silas Câmara - PRB/AM

Em tramitação
8/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4348/2019

Situação: Tramitação encerrada

08/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4348/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB/AM), que "Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A".
Inteiro Teor 1786617
14/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2164/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei n. 4.348, de 2019, que 'altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A'".
Inteiro Teor 1790064
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1791271
28/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 69.
Inteiro Teor 1809928
28/08/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
30/08/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
02/09/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
11/09/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
Inteiro Teor 1806890
13/09/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1810002
02/10/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1817072
02/10/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado requerimento de inversão de pauta de autoria da Deputada Silvia Cristina.
03/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
07/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 1433, Letra A.
Inteiro Teor 1852482
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento dos Líderes que requer a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei n. 4.348, de 2019, que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A".
30/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2164/2019.
06/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.348, de 2019.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
Inteiro Teor 1842720
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.348-B/2019).
04/12/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1841844
05/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
06/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.459/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1842943
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 142/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n? 4.348, de 2019, que "Altera o art. 40-A .da Lei n? 11.952, de 25 de junho de 2009", que ora encaminho para apreciação
dessa Casa.
Inteiro Teor 1998096
5/fev
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4348/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA.
06/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
13/04/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4348/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 4348/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4348/2019
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 4 PLEN - PL 4348/2019
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1375/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 5 PLEN - PL 4348/2019
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 5 emendas.
Avulso de emendas
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do PL 4348/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1380/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1381, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4348/2019.
RQS 1381/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 4348/2019.
RQS 1385/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1387/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 4348/2019.
RQS 1387/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h56.
14/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1375/2021, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1380/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia;
-nº 1381/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 4-PLEN;
-nº 1385/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN;
-nº 1387/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Proferido pelo Senador Acir Gurgacz o Parecer nº 69/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN; tendo o relator acatado sugestões de ajustes durante a discussão.
Retirados os RQS nºs 1381, 1385 e 1387/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Presidente 1, Total 71.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 69/2021 - PLEN
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 142, de 23/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
A COARQ
Autógrafo - PL 4348/2019
OFSF 142/2021
23/abr
2021
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 4348/2019

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 142/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n? 4.348, de 2019, que "Altera o art. 40-A .da Lei n? 11.952, de 25 de junho de 2009", que ora encaminho para apreciação
dessa Casa.
Inteiro Teor 1998096
23/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4348/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, que “Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária
".
Inteiro Teor 1997851
28/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1998216
06/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/21 PAG 296, Letra C.
Inteiro Teor 2055589
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Inteiro Teor 2041471
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Inteiro Teor 2066398
02/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto