Projeto de Lei Nº 435/2021
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Iniciativa: Reinhold Stephanes - PSD/PR
Norma Gerada: Lei nº 15.026 de 18/11/2024
Sancionada integralmente
11/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 435/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. ".
- Inteiro Teor 1963484
- 23/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 361
- Inteiro Teor 2011920
- 23/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1994492
- 26/04/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 06/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
- 07/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)
- 26/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 09/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
- Inteiro Teor 2102382
- 09/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2102380
- 23/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
- 23/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo pelo Deputado Daniel Almeida.
- 23/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2021, Letra A.
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 01/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2115468
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
- 15/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 30/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2177812
- 30/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2177810
- 08/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 08/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2217876
- 24/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 95, Letra B.
- Inteiro Teor 2256456
- 24/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)
- 05/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
- 12/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 611/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2222890
- 12/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 17/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2245446
- 22/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 29/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2252244
- 29/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2253151
- 29/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 1224/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 435/2021.
- Inteiro Teor 2631904
- 18/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15026/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.
30/mar
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 30/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 435/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 435/2021
- 03/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS.
- 03/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/02/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 04/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
- 16/08/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2024.
- 20/08/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 1 - PL 435/2021
- 21/08/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Rogério Carvalho, rejeita oralmente a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1. - P.S 74/2024 - CCJ
- 21/08/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 22/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 03/10/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 09/10/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 93, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
- P.S 50/2024 - CAS
- REQ 93/2024 - CAS
- 09/10/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 09/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 09/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a Mesa.
- 13/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/10/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 15/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 435/2021
- 15/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 3 PLEN - PL 435/2021
- 16/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 693, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
- RQS 693/2024
- 16/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 694, de 2024, do Senador Wilder Morais, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 3.
- RQS 694/2024
- 16/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 16/10/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 2 e 3, retiradas, posteriormente, pelos respectivos autores.
Aprovado o Requerimento nº 93, de 2024-CAS, mediante o qual se demanda urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 16/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1223, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 218/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1224, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 435/2021
- OFSF 1223/2024
- OFSF 1224/2024
- MPSF 218/2024
- 19/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15026 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 18/11/2024.
- 21/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.477, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 435, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 22/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1301, de 22/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.477, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 435, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1301/2024
29/out
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos