Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

Iniciativa: Comissão de Legislação Participativa

Norma Gerada: Lei nº 14.517 de 04/01/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

21/nov
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4353/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

21/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 617075
21/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Originada da SUG-116/2008
Inteiro Teor 0
26/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 618397
26/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008.
27/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
03/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
03/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado
Inteiro Teor 722179
03/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 722179
09/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
13/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
18/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Inteiro Teor 769378
18/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 769378
01/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/06/10, PÁG 29092 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 820987
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
Inteiro Teor 1021179
18/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008".
Inteiro Teor 2058985
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1681/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (MDB-MT).
Inteiro Teor 2095412
26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.359/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2095410
26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT).
Inteiro Teor 2096128
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1681/2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.353, de 2008.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.353-C/2008).
26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2095406
27/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
16/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1124/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2226672
27/out
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3763/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Avulso inicial da matéria
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matérias vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
26/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
15/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
06/07/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
26/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
22/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 58/2022 - CE
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 135, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
08/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.763, de 2021, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1123 , de 16/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 290/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1124, de 16/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 290/2022
OFSF 1123/2022
OFSF 1124/2022
Autógrafo - PL 3763/2021
05/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14517 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2023.
03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 5, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.763, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.517, de 4 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 25, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 5, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.763, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.517, de 4 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 25/2023
16/dez
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.517 de 04/01/2023

Situação: Encerrada sem vetos