Ementa:
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.

Iniciativa: Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE)

Em tramitação
5/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4358/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4358/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI-PE), que: "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".
Inteiro Teor 2324852
13/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3002/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023".
Inteiro Teor 2327328
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3002/2023 da Sra. Maria Arraes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3002/2023.
21/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2330232
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2332235
09/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inteiro Teor 2346813
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2347517
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2332235
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2332235
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.358-A/2023).
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2346796
19/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 230/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2390455
19/out
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4358/2023

Situação: APROVADA

19/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4358/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4358/2023
26/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
30/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
21/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
16/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 1/2024 - CAS
21/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
25/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2024.
(Pendente de requerimento de urgência)
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 PLEN - PL 4358/2023
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 101, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 101/2024
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 4358/2023
28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 4358/2023
28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Jussara Lima.
28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 117, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima.
Relatório Legislativo
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS nº 101/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN-SF
Proferido pela Senadora Jussara Lima o Parecer nº 8, de 2024-PLEN-SF, pela rejeição das Emendas nº 1 e 2, e pelo acatamento da Emenda nº 3, de redação, nos termos do ajuste redacional, na forma da Emenda nº 4, de redação, que apresenta, com o seguinte teor: “onde se lê colaborador, leia-se trabalhador”.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com as Emendas 3 e 4, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação RQS 117/2024)
P.S 8/2024 - PLEN
Avulso de emendas
RQS 117/2024
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 28/02/2024. Motivação: materia apreciada na sessão de 28 de fevereiro de 2024.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto