Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Não aprovada
8/dez
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4362/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/12/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)