Ementa:
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.

Iniciativa: Hildo Rocha - PMDB/MA

Norma Gerada: Lei nº 14.426 de 28/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

15/fev
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4363/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4363/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha".
Inteiro Teor 1432625
18/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1432998
22/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 71 COL 01.
Inteiro Teor 1451326
22/02/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
12/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Inteiro Teor 1466697
10/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1466697
15/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
16/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 208 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1487388
27/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
28/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016)
11/07/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Eliziane Gama, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
29/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP).
Inteiro Teor 1663998
29/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1663998
17/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/10/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/18 PÁG 99 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1704262
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
".
Inteiro Teor 1707832
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Inteiro Teor 1711904
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Inteiro Teor 1712270
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
06/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
21/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).
Inteiro Teor 2110301
23/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2110299
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2113108
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra C.
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2021).
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1583/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2127572
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
02/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
Inteiro Teor 2162452
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2171399
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2171712
15/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 644/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198866
28/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14426/2022. DOU 29/07/22 PÁG 01 COL 01.
17/mai
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1291/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
Avulso inicial da matéria
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CE.
20/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
27/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
13/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como Relator Ad Hoc (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 49/2022 - CE
01/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2022, da CE, comunicando a apreciação do Projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
12/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 643, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 644, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 172/2022
OFSF 643/2022
OFSF 644/2022
Autógrafo - PL 1291/2022
29/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14426 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/07/2022.
14/jul
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.426 de 28/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos