Ementa:
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Norma Gerada: Lei nº 14.878 de 04/06/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/ago
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4364/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/08/2020.
Avulso inicial da matéria
08/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
03/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
01/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
Ofício
11/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
15/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.11.2021.
16/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4364/2020
16/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 4364/2020
16/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 14h.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
16/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
16/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:07.
Não foram apresentados destaques.
16/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
16/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Romário, o Parecer nº 293/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1 - PLEN, na forma da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovada a Emenda nº 3 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Ficam prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 294/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 294/2021 - PLEN
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 675, de 17/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 675/2021
Autógrafo - PL 4364/2020
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados n°185, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
05/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14878 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 04/06/2024.
17/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4364/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 675/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4364 . de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que " Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
Inteiro Teor 2107551
17/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4364/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PT-RS), que: "Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)".
Inteiro Teor 2107447
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1933/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2107901
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1933/2021.
Inteiro Teor 2018673
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 294
Inteiro Teor 2130496
30/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1933/2021 apensada.
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-864/2022.
Inteiro Teor 2157129
02/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 15/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
Inteiro Teor 2162524
04/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento n. 15/2022 da Sra. Tereza Nelma que requer realização de audiência pública para debater o PL 4364-2020 – que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
19/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro Teor 2248699
20/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
16/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1933/2021 e do PL 864/2022, apensados.
Inteiro Teor 2290061
16/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 2290061
21/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2073/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1933, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4364, de 2020".
Inteiro Teor 2292427
16/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
16/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1933/2021, PL-864/2022 apensadas.
16/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 19/08/2023, Letra A.
22/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
05/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos Projetos de Lei n°s 1.933/2021 e 864/2022, apensados.
Inteiro Teor 2324730
05/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2324730
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
07/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4167/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
Inteiro Teor 2368818
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4178/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.
".
Inteiro Teor 2369173
16/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4167/2023,do Sr. Zeca Dirceu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4364/2020.
16/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4167/2023.
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2.073/2023. Desapense-se o PL 1.933/2021 do PL 4.364/2020.
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2421222
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.364, de 2020.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à sanção (PL 4.364-C/2020).
09/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 864/2022, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024 - 13h55 - 79ª Sessão).
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 184/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2024-SGM-P
Inteiro Teor 2421356
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 185/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2421353
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2424345
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2024.
Inteiro Teor 2424346
04/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14878/2024. DOU 05/06/2024 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 06/06/24 PÁG 01 COL 01.
15/mai
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.878 de 04/06/2024

Situação: Encerrada sem vetos