Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
6/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4364/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4364/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4364/2023
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCT.
19/09/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
12/12/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
12/03/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/04/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 17/04/2024.
17/04/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente
P.S 6/2024 - CCT
18/04/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
18/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
14/05/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
06/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
24/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Bene Camacho, para emitir relatório.
08/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, do senador Bene Camacho, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2023.
Relatório Legislativo
09/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 - PL 4364/2023
14/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2024.
16/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, do senador Bene Camacho, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2023, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda 1.
Relatório Legislativo
16/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 39ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 4.364, de 2023, com a Emenda nº 2-CMA, e rejeitou a Emenda nº 1, nos termos do relatório do Senador Bene Camacho.
Juntados: Parecer nº 34/2024-CMA, Texto Final da Comissão de Meio Ambiente e Ofício nº 171/2024-CMA.
Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13018
P.S 34/2024 - CMA
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
16/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Bene Camacho por deliberação da matéria.
16/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
16/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.
25/10/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
25/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1238, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1238/2024
Autógrafo - PL 4364/2023
29/out
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4364/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

29/10/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4364/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa".
Inteiro Teor 2532691
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2814804
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025.
26/02/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
16/04/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
17/04/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto