Projeto de Lei Nº 4372/2020
Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Iniciativa: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Tabata Amaral - PDT/SP, Danilo Cabral - PSB/PE, Idilvan Alencar - PDT/CE, Raul Henry - MDB/PE, Bacelar - PODE/BA, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Professor Israel Batista - PV/DF, Rose Modesto - PSDB/MS, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
Norma Gerada: Lei nº 14.113 de 25/12/2020
Sancionada integralmente
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4372/2020, pelas Deputadaas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, que: "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências". - Inteiro Teor 1926034
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2262/2020, pelas Deputadas Tabata Amaral (PDT/SP) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020".
- Inteiro Teor 1925742
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2266/2020, pelas Deputadas Danilo Cabral (PSB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020".
- Inteiro Teor 1925850
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2269/2020, pelas Deputadas Idilvan Alencar (PDT/CE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020".
- Inteiro Teor 1925878
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2274/2020, pelas Deputadas Raul Henry (MDB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”".
- Inteiro Teor 1926032
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2277/2020, pelas Deputadas Bacelar (PODE/BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020".
- Inteiro Teor 1926057
- 31/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2292/2020, pelas Deputadas Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ”".
- Inteiro Teor 1926281
- 31/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2293/2020, pelas Deputadas Professor Israel Batista (PV/DF) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do PL 4.372/2020".
- Inteiro Teor 1926299
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.262/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.266/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 02/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.269/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 03/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.274/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 03/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.277/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 03/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.292/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 03/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.293/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2664/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ".
- Inteiro Teor 1940050
- 05/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2784/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. ".
- Inteiro Teor 1943881
- 04/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Req. n. 2.784/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 07/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2867/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020
". - Inteiro Teor 1947749
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
- 08/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 590.
- Inteiro Teor 1957921
- 08/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1953269
- 08/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 08/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CE.
- 08/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 08/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2867/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2867/2020.
- 08/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1948121
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Inteiro Teor 1948625
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Inteiro Teor 1948990
- 10/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2909;2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 42 apresentada ao Projeto de Lei n. 4372/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Felipe Rigoni (PSB-ES).
- Inteiro Teor 1950680
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1960370
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação..
- Inteiro Teor 1950050
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1950048
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1950049
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1950047
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 44.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais.
- Inteiro Teor 1950046
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais..
- Inteiro Teor 1950042
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.
- Inteiro Teor 1950045
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1950041
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PTB): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40. (art. 161, II)
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 258; não: 180; total; 438.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 8: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 10. (art. 161, II)
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 311; não: 131; abstenção: 1; total: 443.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 9: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 7 (art. 161, II)
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 272; não: 167; total: 439.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda n° 10
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2909/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1949807
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1950005
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1950030
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950098
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950101
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
- Inteiro Teor 1950147
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
- Inteiro Teor 1950157
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 264; total: 360.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 31.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 31. Sim: 162; não: 218; abstenção: 1: total: 381.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda de plenário nº 6.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda n° 6. Sim: 212; não: 205; total: 417.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: Bloco PSL (PROS): Emenda de Plenário nº 35.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 35. Sim:11; não 365; total: 377.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de plenário n. 20.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda n° 20. Sim 205; não: 198; total: 403.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 7: PSDB: Destaque do inciso IV do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei 4372/2020 para substituir a alínea “d” do inciso I do § 3º do art. 7º do Substitutivo de Plenário. (art. 161, IV)
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em votação a Emenda de redação de nº 1 e 2.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada as Emendas de Redação de n°s 1 e 2.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4372-B/2020).
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950168
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
- Inteiro Teor 1950174
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Inteiro Teor 1950178
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950181
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950191
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
- Inteiro Teor 1950194
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
- Inteiro Teor 1950197
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950203
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 1950220
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950223
- 11/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Inteiro Teor 1950227
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 1950297
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 1950300
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
- Inteiro Teor 1950305
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
- Inteiro Teor 1950323
- 11/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
- Inteiro Teor 1950441
- 14/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 777/20/SGM-P.
- Inteiro Teor 1950673
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1950497
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 1950506
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
- Inteiro Teor 1950937
- 14/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1950980
- 14/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 1951035
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
- Inteiro Teor 1951722
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
- Inteiro Teor 1951725
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
- Inteiro Teor 1951729
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
- Inteiro Teor 1951810
- 16/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na Declaração de Voto n. 25/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- 17/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 803/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 4.372, de 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 1953275
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
- Inteiro Teor 1954775
- 17/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal publicado em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra C.
- 17/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1960388
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
- 14/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
- RQS 2957/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
- RQS 2958/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 8 a 10, da Senadora Rose de Freitas;
-11 a 13, do Senador Telmário Mota; e
- 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 17 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
- RQS 2998/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
- RQS 2959/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
- RQS 2960/2020
- RQS 2961/2020
- RQS 2962/2020
- RQS 2963/2020
- RQS 2964/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
- RQS 2965/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação por inconstitucionalidade do §3o e inciso I do art. 7O, bem como, por conexão de mérito, os §§ 4º, 6º e 7º do art. 7o do Projeto de Lei n. 4372, de 2020.
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
- EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
- RQS 2968/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton.
- EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e
- nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28. - RQS 2976/2020
- RQS 2977/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 54, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 51 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 50 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 48 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 53 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 49 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 52 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 54 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra.
- EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e
-64, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos:
-nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
-nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e
-nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32. - RQS 2981/2020
- RQS 2979/2020
- RQS 2982/2020
- RQS 2980/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra.
- EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
- RQS 2984/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
- RQS 2985/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
- RQS 2989/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Confúcio Moura; e
- 83, do Senador Alessandro Vieira. - EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
- EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 84 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
- RQS 3005/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos:
-nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32;
-nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e
-Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77. - RQS 3006/2020
- RQS 3012/2020
- RQS 3011/2020
- RQS 3010/2020
- RQS 3014/2020
- RQS 3013/2020
- RQS 3009/2020
- RQS 3008/2020
- RQS 3007/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
- RQS 2966/2020
- RQS 3016/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
- RQS 3020/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e
- 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020. - RQS 3023/2020
- RQS 3022/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e
- 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020. - RQS 3026/2020
- RQS 3025/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
- RQS 3028/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
- RQS 3029/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
- RQS 3031/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h05.
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
- RQS 3041/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
- RQS 3042/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
- RQS 3046/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
- RQS 3047/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- P.S 185/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 4372/2020
- OFSF 803/2020
- 25/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.113 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 25/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 11.
Sancionada em 25/12/2020.
- 04/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 190, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A matéria vai ao Arquivo.
- Ofício
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 803/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 4.372, de 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 1953275
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
- Inteiro Teor 1954775
- 17/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal publicado em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra C.
- 17/12/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1960388
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372-B, de 2020.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA).
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor.
- 17/12/2020
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
- Inteiro Teor 1953721
- 17/12/2020
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20.
- Inteiro Teor 1953641
- 17/12/2020
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.372/20.
- Inteiro Teor 1953646
- 17/12/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
- Inteiro Teor 1953651
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da alínea f, do inciso I, do §3°, do art. 7° do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do PL 4372/2020, para que seja incluído no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, ou no texto resultante da votação pela Câmara. (art. 161, I)
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I)
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Soraya Santos, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE; e Joice Hasselmann, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PTB, PROS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 4.372-D/2020).
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4372/2020, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 1953270
- 17/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL-Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 1953274
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1953362
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
- Inteiro Teor 1953517
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1953977
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
- Inteiro Teor 1954093
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).
- Inteiro Teor 1954126
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/20.
- Inteiro Teor 1954600
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 801/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1954603
- 18/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 1954776
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na DVT n. 28/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na DVT n. 29/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na DVT n. 30/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado na DVT n. 27/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
- Inteiro Teor 1954774
- 25/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14113/2020. DOU 25/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
- 28/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 754/2020, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
- Inteiro Teor 1956753
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
- Inteiro Teor 1973005
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
- Inteiro Teor 1972988
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
- Inteiro Teor 1973008
- 09/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 190/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 2102361
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos