Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Iniciativa: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), Deputado Raul Henry (MDB/PE), Deputado Bacelar (PODE/BA), Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)

Norma Gerada: Lei nº 14.113 de 25/12/2020

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/ago
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4372/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4372/2020, pelas Deputadaas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, que: "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1926034
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2262/2020, pelas Deputadas Tabata Amaral (PDT/SP) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4372 de 2020".
Inteiro Teor 1925742
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2266/2020, pelas Deputadas Danilo Cabral (PSB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 4372/2020".
Inteiro Teor 1925850
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2269/2020, pelas Deputadas Idilvan Alencar (PDT/CE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº. 4372, de 2020".
Inteiro Teor 1925878
28/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2274/2020, pelas Deputadas Raul Henry (MDB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”".
Inteiro Teor 1926032
28/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2277/2020, pelas Deputadas Bacelar (PODE/BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020".
Inteiro Teor 1926057
31/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2292/2020, pelas Deputadas Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.372/2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ”".
Inteiro Teor 1926281
31/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2293/2020, pelas Deputadas Professor Israel Batista (PV/DF) e Professora Dorinha Seabra Rezende DEM, que "Requer coautoria do PL 4.372/2020".
Inteiro Teor 1926299
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.262/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.266/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.269/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.274/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.277/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.292/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.293/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2664/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ".
Inteiro Teor 1940050
05/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2784/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. ".
Inteiro Teor 1943881
04/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Req. n. 2.784/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2867/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020
".
Inteiro Teor 1947749
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
08/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 590.
Inteiro Teor 1957921
08/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1953269
08/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
08/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CE.
08/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
08/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2867/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2867/2020.
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1948121
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Inteiro Teor 1948625
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1948990
10/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2909;2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 42 apresentada ao Projeto de Lei n. 4372/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Felipe Rigoni (PSB-ES).
Inteiro Teor 1950680
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1960370
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação..
Inteiro Teor 1950050
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1950048
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1950049
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1950047
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 44.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais.
Inteiro Teor 1950046
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais..
Inteiro Teor 1950042
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT.
Inteiro Teor 1950045
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1950041
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PTB): EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40. (art. 161, II)
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 258; não: 180; total; 438.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 10. (art. 161, II)
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 311; não: 131; abstenção: 1; total: 443.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: Bloco PL (PL): Emenda de plenário n. 7 (art. 161, II)
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 272; não: 167; total: 439.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda n° 10
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2909/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1949807
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1950005
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1950030
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950098
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950101
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Inteiro Teor 1950147
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Inteiro Teor 1950157
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 264; total: 360.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 31.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 31. Sim: 162; não: 218; abstenção: 1: total: 381.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda de plenário nº 6.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda n° 6. Sim: 212; não: 205; total: 417.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: Bloco PSL (PROS): Emenda de Plenário nº 35.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 35. Sim:11; não 365; total: 377.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de plenário n. 20.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda n° 20. Sim 205; não: 198; total: 403.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PSDB: Destaque do inciso IV do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei 4372/2020 para substituir a alínea “d” do inciso I do § 3º do art. 7º do Substitutivo de Plenário. (art. 161, IV)
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em votação a Emenda de redação de nº 1 e 2.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada as Emendas de Redação de n°s 1 e 2.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4372-B/2020).
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950168
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
Inteiro Teor 1950174
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 1950178
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950181
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950191
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Inteiro Teor 1950194
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).
Inteiro Teor 1950197
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950203
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1950220
10/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950223
11/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Inteiro Teor 1950227
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1950297
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1950300
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
Inteiro Teor 1950305
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
Inteiro Teor 1950323
11/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
Inteiro Teor 1950441
14/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 777/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1950673
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 1950497
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1950506
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Inteiro Teor 1950937
14/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1950980
14/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 1951035
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1951722
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1951725
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).
Inteiro Teor 1951729
15/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1951810
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 25/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
17/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 803/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 4.372, de 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
Inteiro Teor 1953275
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
Inteiro Teor 1954775
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal publicado em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra C.
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1960388
14/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4372/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4372/2020
14/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
Avulso inicial da matéria
14/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 5 PLEN - PL 4372/2020
14/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
14/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n• 2957, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 4519/2020.
RQS 2957/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2958, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do Projeto de Lei nº 4372, de 2020.
RQS 2958/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2998, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; o inciso II do § 3º do art. 7º; o § 6º do art. 8º; e o inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
RQS 2998/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 19 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2959, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4372/2020 com o PL 5380/2020.
RQS 2959/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 21 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 23 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 24 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 25 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os requerimentos nºs 2960 a 2964, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 14 a 18, respectivamente.
RQS 2960/2020
RQS 2961/2020
RQS 2962/2020
RQS 2963/2020
RQS 2964/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 26 a 29, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 26 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos o Requerimento nº 2965, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a inclusão de sua assinatura à emenda nº 24.
RQS 2965/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 30 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 33 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 34 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 35 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação por inconstitucionalidade do §3o e inciso I do art. 7O, bem como, por conexão de mérito, os §§ 4º, 6º e 7º do art. 7o do Projeto de Lei n. 4372, de 2020.
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 42, do Senador Weverton.
EMENDA 42 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2968, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26. do PL 4372/2020.
RQS 2968/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs 43 e 44, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 43 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Weverton.
EMENDA 45 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 46 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 2976, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 26,29,30,31 e 32; e
- nº 2977, de 2020, solicitando a adição de sua assinatura às emendas 27 e 28.
RQS 2976/2020
RQS 2977/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Cid Gomes.
EMENDA 55 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 56 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 58 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador José Serra.
EMENDA 60 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 61 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 62 e 63, do Senador Roberto Rocha; e
-64, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 62 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos:
-nºs 2979 e 2980, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
-nº 2980, do Senador Jaques Wagner, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32; e
-nº 2982, do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de sua assinatura nas emendas 26 a 32.
RQS 2981/2020
RQS 2979/2020
RQS 2982/2020
RQS 2980/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 65, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 65 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador José Serra.
EMENDA 66 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 67, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 67 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 68 a 72, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 71 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2984, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 46-PLEN ao PL 4372/2020.
RQS 2984/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2985, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da alínea e, f e g do inciso I e o inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL 4372/2020
RQS 2985/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 74 a 76, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 74 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 77, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 77 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2989, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21 ao PL 4372/2020.
RQS 2989/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 81, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 78 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Confúcio Moura; e
- 83, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 82 PLEN - PL 4372/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido a Emenda nº 84, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 84 PLEN - PL 4372/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 84 emendas.
Avulso de emendas
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3005, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33 ao PL 4372/2020.
RQS 3005/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os seguintes requerimentos:
-nª 3006, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32;
-nºs 3007 a 3013, de 2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de sua assinatura às emendas nºs 26 a 32, respectivamente; e
-Nº 3014, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a inclusão de sua assintatura à emenda nº 77.
RQS 3006/2020
RQS 3012/2020
RQS 3011/2020
RQS 3010/2020
RQS 3014/2020
RQS 3013/2020
RQS 3009/2020
RQS 3008/2020
RQS 3007/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3016, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura ao Requerimento nº 2966, de 2020, do Senador Telmário Mota, de impugnação de dispositivos, por inconstitucionalidade.
RQS 2966/2020
RQS 3016/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3020, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 4372/2020.
RQS 3020/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3022, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 29 PLEN ao PL 4372/2020; e
- 3023, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do art. 26 do PL 4372/2020.
RQS 3023/2020
RQS 3022/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 3025, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PL 4372/2020; e
- 3026, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do §3° do art. 7º do PL 4372/2020.
RQS 3026/2020
RQS 3025/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3028, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 39 ao PL 4372/2020.
RQS 3028/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3029, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 ao PL 4372/2020.
RQS 3029/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3031, de 2020, da Liderança do Podemos, de retirada, do RQS 3023/2020, de destaque.
RQS 3031/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h05.
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autorizado, excepcionalmente pela Presidência, o recebimento do Requerimento nº 3041, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 55 ao PL 4372/2020.
RQS 3041/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3042, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3005/2020, de destaque.
RQS 3042/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3046, de 2020, da Liderança do PSD, de retirada do RQS 3020/2020, de destaque.
RQS 3046/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3047, de 2020, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 3028/2020, de destaque.
RQS 3047/2020
15/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
15/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 185/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
P.S 185/2020 - PLEN
15/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
15/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 84 – PLEN.
Em atendimento ao Requerimento nº 2957/2020, a Presidência determina, nos termos do art. art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4372 e 4519, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 185, de 2020 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 85 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 4.519, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O PL nº 4372/2020, aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4519/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2968, 2976, 2977, 2979, 2980, 2981, 2982, 2984, 2985, 2989, 2998, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3016, 3020, 3022, 3023, 3025, 3026, 3028, 3029, 3031, 3034, 3041, 3042, 3046 e 3047, de 2020)
16/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 4372/2020
OFSF 803/2020
25/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.113 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 25/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 11.
Sancionada em 25/12/2020.
04/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 801/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 18.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo
06/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 861/2020_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, e do Ofício nº 0514/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS.
Ofício
Ofício
17/dez
2020
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 4372/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 803/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 4.372, de 2020, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
Inteiro Teor 1953275
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).
Inteiro Teor 1954775
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Substitutivo do Senado Federal publicado em avulso e no DCD de 18/12/2020, Letra C.
17/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1960388
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372-B, de 2020.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Bacelar (PODE-BA).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
17/12/2020
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
Inteiro Teor 1953721
17/12/2020
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20.
Inteiro Teor 1953641
17/12/2020
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.372/20.
Inteiro Teor 1953646
17/12/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020.
Inteiro Teor 1953651
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da alínea f, do inciso I, do §3°, do art. 7° do texto aprovado pela Câmara dos Deputados do PL 4372/2020, para que seja incluído no substitutivo aprovado pelo Senado Federal, ou no texto resultante da votação pela Câmara. (art. 161, I)
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I)
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Soraya Santos, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE; e Joice Hasselmann, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PTB, PROS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido", passando-se à votação pelo processo nominal.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto do Senado Federal. Sim: 286; não: 163; total: 449.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 4.372-D/2020).
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4372/2020, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
".
Inteiro Teor 1953270
17/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL-Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1953274
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1953362
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 1953517
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP).
Inteiro Teor 1953977
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
Inteiro Teor 1954093
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).
Inteiro Teor 1954126
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/20.
Inteiro Teor 1954600
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 801/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1954603
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1954776
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na DVT n. 28/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na DVT n. 29/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na DVT n. 30/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na DVT n. 27/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).
Inteiro Teor 1954774
25/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14113/2020. DOU 25/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
28/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 791/2020, pelo Poder Executivo, que "Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
Inteiro Teor 1956752
28/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 754/2020, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
Inteiro Teor 1956753
09/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
Inteiro Teor 1972988
09/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
Inteiro Teor 1973005
09/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).
Inteiro Teor 1973008
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 190/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2102361
18/dez
2020
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.113 de 25/12/2020

Situação: Encerrada sem vetos