Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
2/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4375/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

02/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4375/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto