Projeto de Lei n° 4379, de 2020
Ementa:
Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências
Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
27/ago
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 01/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 07/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.11.2021.
- 09/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jaques Wagner.
- 09/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 09/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nº 2239/2021 e 2240/2021, da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento de discussão da matéria para oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente.
- RQS 2240/2021
- RQS 2239/2021
- 10/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2239 e 2240, de 2021, da Senadora Soraya Thronicke, que solicitam adiamento de discussão da matéria para oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente.
Retirado de pauta.
- 11/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 15/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4379/2020
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 17/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 3. - Avulso de emendas
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN.
Apreciação adiada.
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:09.
Não foram apresentados destaques.
- 18/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 18/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 308, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.379, de 2020 e das Emendas nºs 1 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 309, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Prejudicados os RQS nºs 2.239 e 2.240 de 2021) - P.S 308/2021 - PLEN
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 765, de 08/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 765/2021
- Autógrafo - PL 4379/2020
8/dez
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 765/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n. 4.379, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2121566
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4379/2020, pelo Senado Federal, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2121503
- 20/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021 PAG 34
- Inteiro Teor 2162589
- 20/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2122671
- 17/01/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 19/01/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
- 31/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
- Inteiro Teor 2178524
- 31/05/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2178522
- 08/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
- 08/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 08/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da Retirada de Pauta, de ofício.
- 10/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 37/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020".
- Inteiro Teor 2184860
- 13/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
- Inteiro Teor 2185132
- 13/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2185131
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
- Inteiro Teor 2186255
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2186254
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputado Nilto Tatto e Nelson Barbudo.
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto.
- 15/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 588, Letra A.
- Inteiro Teor 2211147
- 15/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2188175
- 15/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
- 15/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Inteiro Teor 2203132
- 15/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2203132
- 04/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), a pedido
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
