Ementa:
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Região Norte.

Iniciativa: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Em tramitação
12/set
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4388/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4388/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4388/2023
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAE.
15/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/09/2023
Último dia: 22/09/2023.
25/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
10/11/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
27/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/02/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 1 - PL 4388/2023
29/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/02/2024, foi recebida a emenda nº 2, de autoria do senador Alessandro Vieira.
Em 04/03/2024, foi recebida a emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
EMENDA 3 - PL 4388/2023
EMENDA 2 - PL 4388/2023
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou novo relatório favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 3.
Relatório Legislativo
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento nº 19/2024-CAE, de autoria do Senador Alessandro Vieira, de destaque da Emenda nº 2 ao PL 4388/2023.
REQ 19/2024 - CAE
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
07/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/03/2024, foi recebida a emenda nº 4, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 4 - PL 4388/2023
20/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
Relatório Legislativo
27/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
04/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas e contrário às emendas nºs 1 a 4.
Relatório Legislativo
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
01/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto