Projeto de Lei n° 4392, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal nos casos que especifica.
Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
13/ago
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CTFC.
- 13/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 14/08/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 15/08/2019
Último dia: 21/08/2019
- 22/08/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 23/10/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto