Ementa:
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Iniciativa: Márcio Jerry - PCdoB/MA

Em tramitação
12/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4396/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4396/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".
Inteiro Teor 2326219
22/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2329084
22/09/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
25/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3281/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".
Inteiro Teor 2333267
02/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3506/2023 do Sr. Márcio Jerry que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3506/2023.
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3506/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos".
Inteiro Teor 2343563
12/12/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
21/03/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação.
Inteiro Teor 2398228
21/03/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2398228
26/03/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
26/03/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
26/03/2024
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2024, Letra A.
27/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do RPDR n. 2/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 4396/2023".
Inteiro Teor 2889134
23/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2890539
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2890539
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Glauber Braga (PSOL-RJ).
28/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.396-B/2023).
29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2922139
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2923654
30/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2922572
2/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4396/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

02/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4396/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4396/2023
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto