Projeto de Lei Nº 4397/2016
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Iniciativa: Tribunal Superior do Trabalho
17/fev
2016
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- 17/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 63/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador-BA.
- Inteiro Teor 1433548
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4397/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1433504
- 18/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 230 COL 01.
- Inteiro Teor 1451190
- 18/02/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1433782
- 18/02/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 20/05/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- 23/05/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
- 07/06/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/07/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1473739
- 05/07/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1473739
- 23/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 30/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Nelson Pellegrino.
- 01/09/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/09/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 05/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
- 07/10/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 288/2016: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.397/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
- Inteiro Teor 1497225
- 10/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 4.397/15.
- Inteiro Teor 1498835
- 10/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, em razão dp Memo nº 261/16 - COPER.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto