Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
12/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4400/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4400/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4400/2023
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso II, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2023 a 22/09/2023. Perante a CAS.
15/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2023.
Último dia: 22/09/2023.
25/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
07/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela Senadora Zenaide Maia.

Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 4400, de 2023.
Anexado o Ofício nº 14/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 32/2025 - CAS
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
10/07/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.400, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 635, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 635/2025
Autógrafo - PL 4400/2023
18/jul
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4400/2023

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

18/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 635/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.400, de 2023, de autoria do Senador Cleitinho, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a falta do trabalhador ao serviço para fins de doação voluntária de sangue”.
Inteiro Teor 2960857
18/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4400/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a falta do trabalhador ao serviço para fins de doação voluntária de sangue".
Inteiro Teor 2960856
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto