Projeto de Lei Nº 4401/2001
Ementa:
Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 12.283 de 05/07/2010
Sancionada integralmente
27/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12283/2010
- 27/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF
- 29/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 29/03/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9673 COL 01.
- Inteiro Teor 294864
- 15/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela CECD
- 29/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. José Linhares
- 01/06/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 11/06/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/09/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 5568
- 05/09/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
- Inteiro Teor 5568
- 08/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 02/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
- 23/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 29094
- 23/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.
- Inteiro Teor 29094
- 04/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 14/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 25/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 26/06/02 PÁG 32979 COL 01, Letra A, Parcial.
- Inteiro Teor 294869
- 14/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
- 17/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 30/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
- Inteiro Teor 144006
- 30/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 144006
- 05/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 06/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
- 21/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/10/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
- Inteiro Teor 607638
- 28/10/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 607638
- 20/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 27/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46956 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 734641
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
- 16/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 17/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 17/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 24/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
- 24/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
- Inteiro Teor 695485
- 29/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
- 14/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.076/09/PS-GSE.
- 17/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1.120/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40502 COL 01. - Inteiro Teor 863571
15/out
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 16/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ideli Salvatti, para relatar.
- 08/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 11/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 18/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 25, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 25/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 666/2010-CE, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 88/2010-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/06/2010 a 10/06/2010.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- Autógrafo - PLC 202/2009
- 11/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 11/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 14/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- Autógrafo - PLC 202/2009
- 17/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1119 de 16/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 108/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 1120 de 16/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
- 06/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 06/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 200, de 2010 (nº 400/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.283, de 5 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:36 hs.
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA.
- 08/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 699/10, de 7 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi verificado erro manifesto no texto dos autógrafos encaminhados à consideração do Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.401, de 2001, que inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria, bem como encaminhando autógrafos para substituição.
A Presidência esclarece ao Plenário que o referido expediente refere-se ao Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2009, que foi aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, enviado à sanção do Senhor Presidente da República em 17 de junho de 2010, e transformado na Lei nº 12.283, de 5 de julho de 2010.
Considerando que se trata de inexatidão material, devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, a Presidência determina a confecção de novos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2009, bem como o seu reenvio ao Senhor Presidente da República, para republicação do texto da Lei nº 12.283, de 2010.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1458, de 09/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 149/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, remetendo autógrafos devidamente retificados do Projeto, para republicação da lei (fls. 45 a 47).
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.283 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/10 - Seção 1 - pág. 00001.
Sancionada em 05/07/2010.
- 30/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 30/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 233, de 2010 (nº 451/2010, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.283, de 5 de julho de 2010.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:34 hs.
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1588 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.283, de 05 de julho de 2010 (fls. 54).
Ao Arquivo.
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos